Política de privacidade
O Nosso Território, Nossa Vida — Projeto de País do Movimento Indígena é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para apresentar à sociedade propostas construídas pelo movimento indígena para o futuro do Brasil.
Esta Política de Privacidade explica como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais das pessoas que acessam o site, conhecem o projeto e manifestam seu apoio.
Nosso compromisso é tratar esses dados com responsabilidade, segurança, transparência e respeito à autonomia de cada pessoa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Quem é responsável pelos dados
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB é responsável pelas decisões relacionadas à coleta, à utilização, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais tratados no âmbito do projeto Nosso Território, Nossa Vida.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:
2. Quais dados coletamos
Por meio do formulário de apoio ao projeto, poderemos coletar:
- nome;
- endereço de e-mail e/ou número de telefone, conforme o contato informado;
- manifestação de apoio ao Projeto de País do Movimento Indígena;
- preferência sobre o recebimento de notícias e atualizações;
- autorização para divulgação pública do nome, quando essa opção for oferecida;
- data e horário do preenchimento do formulário;
- informações necessárias para verificar e evitar registros duplicados, automatizados ou fraudulentos.
Durante a navegação no site, também poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas e de uso, como:
- páginas acessadas e interações realizadas;
- data, horário e duração aproximada dos acessos;
- origem do acesso ao site;
- tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- localização geográfica aproximada;
- identificadores armazenados por cookies;
- endereço IP;
- informações relacionadas ao funcionamento, à segurança e ao desempenho do site.
Essas informações poderão ser coletadas por meio do Google Analytics e de outras ferramentas necessárias ao funcionamento e à segurança do site.
O nome, o e-mail, o telefone ou outras informações inseridas diretamente no formulário não serão enviados ao Google Analytics para identificação individual da pessoa.
Não solicitaremos documentos pessoais, endereço residencial, dados bancários ou outras informações que não sejam necessárias para as finalidades apresentadas nesta política.
3. Manifestação de apoio e dados pessoais sensíveis
A manifestação de apoio ao projeto pode revelar uma opinião ou posição política. Por esse motivo, essa informação será tratada como dado pessoal sensível e somente será coletada mediante consentimento livre, informado, específico e destacado.
A pessoa poderá retirar seu consentimento posteriormente, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado enquanto o consentimento estava válido.
A revogação poderá resultar na retirada da assinatura da base ativa de apoiadores e, quando aplicável e tecnicamente possível, na exclusão ou anonimização das informações relacionadas.
A pessoa poderá solicitar a revogação do consentimento pelo e-mail:
4. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- registrar a manifestação de apoio ao projeto;
- verificar e evitar registros duplicados, automatizados ou fraudulentos;
- contabilizar o número de pessoas que apoiam a iniciativa;
- produzir informações estatísticas e resultados gerais sobre a mobilização;
- documentar a trajetória e o alcance público do Projeto de País do Movimento Indígena;
- fortalecer a mobilização pública em torno do projeto;
- conhecer o alcance das ações, campanhas e materiais divulgados;
- compreender como o site é acessado e utilizado;
- identificar problemas técnicos e melhorar o funcionamento do site;
- avaliar a efetividade das estratégias de comunicação e mobilização;
- responder a dúvidas e solicitações encaminhadas pelas pessoas participantes;
- proteger o site, o formulário e a base de dados contra acessos indevidos, fraudes ou usos abusivos;
- enviar notícias, materiais, convites e atualizações, quando houver autorização específica para essa finalidade;
- divulgar o nome da pessoa como signatária, somente quando houver autorização específica para isso;
- cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da coleta.
5. Como os resultados da mobilização poderão ser divulgados
A APIB poderá divulgar publicamente o número total de assinaturas e outras informações consolidadas sobre a mobilização, sem identificar individualmente as pessoas participantes.
Essas informações poderão ser utilizadas em:
- páginas e materiais do projeto;
- publicações e conteúdos de comunicação;
- apresentações públicas;
- relatórios institucionais;
- ações de mobilização e incidência política;
- divulgação dos resultados e do alcance da iniciativa.
O nome de uma pessoa somente poderá ser incluído em listas públicas de signatários, materiais de comunicação ou páginas do projeto quando ela tiver autorizado expressamente essa divulgação.
Informações de contato, como e-mail e telefone, não serão divulgadas publicamente.
A autorização para divulgação do nome será opcional e não será uma condição para apoiar o projeto.
6. Recebimento de notícias e comunicações
A autorização para receber notícias, materiais e atualizações será solicitada separadamente da autorização necessária para registrar a assinatura.
A pessoa poderá apoiar o projeto sem concordar em receber comunicações futuras.
Quando houver autorização, o contato poderá ser utilizado para o envio de:
- informações sobre o Projeto de País do Movimento Indígena;
- materiais produzidos pelo movimento indígena;
- notícias sobre a Campanha Indígena;
- convites para atividades, mobilizações e ações relacionadas ao projeto;
- atualizações sobre propostas, posicionamentos e iniciativas da APIB relacionadas ao projeto.
A autorização poderá ser retirada a qualquer momento pelo mecanismo de cancelamento disponível nas comunicações ou por solicitação enviada para:
contato@nossoterritorionossavida.org
A retirada da autorização para receber comunicações não implicará necessariamente a retirada da manifestação de apoio ao projeto. Caso a pessoa também deseje excluir sua assinatura, deverá informar essa solicitação.
7. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados poderão ser acessados por pessoas autorizadas pela APIB, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.
Também poderão ser tratados por fornecedores de serviços necessários ao funcionamento do site e da mobilização, incluindo serviços de:
- hospedagem e manutenção do site;
- armazenamento e segurança da informação;
- processamento de formulários;
- gerenciamento de bases de dados;
- envio de e-mails e mensagens;
- análise de acesso e desempenho do site;
- prevenção de fraudes;
- proteção contra acessos indevidos;
- suporte técnico.
Entre esses fornecedores poderá estar o Google, responsável pelo serviço Google Analytics, utilizado para produzir informações estatísticas sobre o acesso e a utilização do site.
Esses fornecedores deverão tratar os dados somente para a execução dos serviços utilizados, de acordo com as instruções relacionadas ao projeto, seus respectivos termos, políticas de privacidade e obrigações legais.
O uso dessas ferramentas poderá envolver o processamento ou o armazenamento de informações em outros países, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.
Os dados não serão vendidos, alugados ou disponibilizados para empresas, partidos políticos, candidaturas ou outras organizações utilizarem em suas próprias ações de comunicação.
O compartilhamento para finalidades diferentes daquelas descritas nesta política somente ocorrerá mediante nova autorização, quando aplicável, ou quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou decisão de autoridade competente.
8. Armazenamento e prazo de retenção
Não existe, neste momento, uma data final previamente definida para o encerramento do projeto e da mobilização Nosso Território, Nossa Vida.
Por essa razão, os dados relacionados às assinaturas e às manifestações de apoio poderão ser mantidos enquanto forem necessários para:
- registrar e comprovar o apoio recebido;
- sustentar a mobilização pública em torno do projeto;
- acompanhar seu alcance ao longo do tempo;
- preservar a memória institucional e histórica da iniciativa;
- produzir informações estatísticas;
- realizar comunicações autorizadas;
- atender a solicitações das pessoas titulares;
- cumprir obrigações legais;
- exercer regularmente direitos.
A necessidade de conservação dos dados será avaliada periodicamente.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para essas finalidades, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.
A pessoa poderá revogar seu consentimento e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail:
contato@nossoterritorionossavida.org
A revogação não afeta os tratamentos realizados anteriormente, enquanto o consentimento estava válido.
Os dados de contato utilizados para o envio de notícias e comunicações serão mantidos enquanto permanecer válida a autorização para essa finalidade.
Quando a autorização for retirada, o contato será removido da lista de envio, respeitado o prazo técnico necessário para o processamento da solicitação.
Os dados de navegação coletados pelo Google Analytics serão mantidos conforme as configurações de retenção adotadas na ferramenta e as regras aplicáveis ao serviço.
Relatórios estatísticos, resultados consolidados e informações efetivamente anonimizadas poderão ser preservados por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação individual das pessoas.
9. Segurança dos dados
A APIB adota medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção dos dados pessoais contra:
- acessos não autorizados;
- perda ou destruição;
- alteração indevida;
- divulgação não autorizada;
- uso inadequado ou ilícito;
- incidentes acidentais ou fraudulentos.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, restrição de permissões, proteção dos sistemas, procedimentos internos de confidencialidade e utilização de ferramentas de segurança digital.
O acesso às informações será limitado às pessoas e aos fornecedores que precisem tratar os dados para as finalidades descritas nesta política.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é inteiramente imune a incidentes.
Caso ocorra uma situação que possa gerar risco ou dano relevante às pessoas, serão tomadas as providências cabíveis, incluindo, quando necessário, a comunicação às pessoas afetadas e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Cookies, Google Analytics e dados de navegação
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, proteger seus sistemas, armazenar preferências e compreender como suas páginas são acessadas.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar o site. Eles podem ser usados para reconhecer o navegador, registrar preferências e produzir informações sobre a navegação.
Os cookies utilizados poderão ser classificados nas categorias descritas a seguir.
10.1 Cookies necessários
São utilizados para garantir funções essenciais do site, como:
- segurança das páginas;
- funcionamento dos formulários;
- prevenção de fraudes;
- gerenciamento das escolhas de privacidade;
- manutenção de recursos indispensáveis à navegação.
Esses cookies poderão ser ativados independentemente de autorização quando forem indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site.
10.2 Cookies analíticos
São utilizados para produzir informações estatísticas sobre a utilização do site, como:
- número de acessos;
- páginas visitadas;
- duração aproximada das visitas;
- origem dos acessos;
- tipo de dispositivo utilizado;
- navegador e sistema operacional;
- interações realizadas nas páginas;
- desempenho geral do site.
O site utiliza o Google Analytics, serviço oferecido pelo Google, para apoiar essa análise.
O Google Analytics poderá utilizar cookies e identificadores digitais para diferenciar acessos, sessões, navegadores e dispositivos.
As informações produzidas por essa ferramenta serão utilizadas para compreender o alcance do projeto, avaliar as estratégias de comunicação e melhorar a experiência de navegação.
O Google Analytics não deverá receber informações inseridas diretamente no formulário, como nome, e-mail ou telefone, para identificação individual da pessoa.
Os cookies analíticos somente serão ativados após a autorização da pessoa usuária, quando o consentimento for a base legal adotada.
A recusa dos cookies analíticos não impedirá o acesso aos conteúdos nem o preenchimento do formulário de apoio ao projeto.
10.3 Gerenciamento das preferências
Na primeira visita ao site, poderá ser apresentado um aviso que permitirá:
- aceitar todos os cookies;
- recusar os cookies não necessários;
- escolher as categorias autorizadas;
- acessar esta Política de Privacidade.
A pessoa poderá alterar sua escolha posteriormente pelo painel de configuração de cookies disponibilizado no site ou pelas configurações do próprio navegador.
A exclusão ou o bloqueio de alguns cookies poderá afetar determinadas funções do site, mas não deverá impedir o acesso aos seus conteúdos principais.
11. Sites e serviços externos
O site poderá apresentar links para páginas da APIB, de suas organizações de base, de parceiros ou de outras instituições.
Ao acessar um site ou serviço externo, a pessoa estará sujeita às regras e às políticas de privacidade daquele serviço.
Esta política se aplica somente às atividades realizadas no site Nosso Território, Nossa Vida e aos dados tratados diretamente no âmbito do projeto.
A existência de um link para outro site não significa que a APIB seja responsável pelas práticas de privacidade, pelos conteúdos ou pela segurança daquele serviço.
12. Direitos das pessoas titulares
A pessoa titular poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados armazenados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- informações sobre as finalidades do tratamento;
- informações sobre eventual compartilhamento dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- alteração das preferências de comunicação;
- oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação;
- informação sobre as consequências de não fornecer o consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação correspondente;
- apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer esses direitos, a pessoa poderá entrar em contato pelo e-mail:
contato@nossoterritorionossavida.org
A solicitação deverá indicar, de forma clara, o direito que a pessoa deseja exercer.
Para proteger os dados da pessoa solicitante e evitar acessos indevidos, poderão ser requeridas informações adicionais para confirmação de sua identidade.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos termos e prazos previstos pela legislação aplicável.
13. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O formulário de manifestação de apoio não é direcionado especificamente a crianças.
Caso sejam identificados dados pessoais de crianças coletados sem a participação ou autorização de seus responsáveis, poderão ser adotadas medidas para sua exclusão.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando necessário, deverá ocorrer em seu melhor interesse e de acordo com as exigências da legislação aplicável.
14. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças:
- no funcionamento do site;
- no formulário de apoio;
- nas ferramentas utilizadas;
- nas atividades do projeto;
- nas práticas de tratamento de dados;
- na legislação ou nas orientações das autoridades competentes.
A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
Quando uma mudança afetar de maneira relevante as finalidades ou as condições do tratamento, as pessoas cadastradas poderão ser comunicadas e, quando necessário, um novo consentimento será solicitado.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações, revogação de consentimento ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais:
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